Painel “Conversa Franca” reúne especialistas para esclarecer os efeitos da nova legislação a médicos e pacientes
O avanço dos meios de comunicação e da tecnologia trouxeram a tona a discussão sobre segurança e privacidade de informações pessoais. Na área da saúde, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor em agosto, modificará a forma como clínicas e hospitais devem utilizar e armazenar os dados dos pacientes. Por isso, o Centro Regional de Oncologia (CRON) convidou especialistas para debater os rumos da LGPD, no primeiro painel “Conversa Franca”.
A advogada Karen Lucia Bressane Rubim e a professora de direitos intelectuais e conexões, Thaís Carnieletto Muller, foram as convidadas da noite para ministrar o evento, que ocorreu no Centro Clínico de Estrela, no dia 11. Na ocasião, as profissionais explicaram que a LGPD assegura aos pacientes o direito pleno sobre as informações pessoais coletadas e sua finalidade.
“É uma lei complexa, inspirada na legislação da União Europeia, que vai proporcionar uma série de impactos no setor”, afirma Karen. A advogada explica que, apesar das pessoas jurídicas não serem o alvo do tratamento de dados, caberá a elas o dever da nova lei. “É uma mudança de comportamento. Precisamos nos familiarizar com as novas exigências e, se necessário, contatar especialistas da área de TI para auxiliar na transformação”.
O que muda com a lei?
De acordo com Thaís, a principal mudança está na forma de tratar as informações. “Antes pensava-se o dado a partir da sua utilidade. Agora, pensamos a partir do titular”, afirma. “Estamos falando de uma informação acerca do paciente, que não pode sair do lugar e ser usada para uma finalidade diferente da qual foi fornecida”.
A partir da LGPD, todo dado coletado, seja ele armazenado em papel ou ambiente digital, deverá ser autorizado pelo paciente e o seu compartilhamento só poderá ser feito com mensagens codificadas ou criptografados. Depois do cumprimento do tratamento, ou por meio da solicitação do titular, as informações devem ser apagadas.
“A saúde é uma área que lida com dados sensíveis, como diagnósticos e exames. A forma como as tecnologias são utilizadas na rotina vão precisar ser corrigidas”, destaca Karen. Para isso, as profissionais recomendam que clínicas e hospitais contratem serviços de tecnologia para auxiliarem na proteção dos dados, ou destinem um funcionário ao cuidado das informações.
Auditorias internas também são recomendadas para verificar as conformidades dos serviços de saúde. “O CRON está em processo avançado de adequação a LGPD, em relação a outros locais. Sabemos que no começo vai ser um pouco difícil, mas acreditamos que a tendência é melhorar a prestação dos serviços”, reconhece Karen.
Atenção para o prazo
Clínicas médicas, hospitais, consultórios e demais estabelecimentos na área da saúde tem até agosto para regularizar a situação da Lei de Proteção de Dados. “As instituições que não cumprirem a norma terão multas que comprometem até 4% do faturamento anual, ou até R$ 50 milhões”, lembra Thaís.
Texto: Jéssica R. Mallmann
Créditos: Estúdio A Hora
